O vereador Renilson Félix (DEM) voltou a usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 10, para cobrar, da Prefeitura de Aracaju, o envio do contrato de concessão entre o Município e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) referente ao abastecimento de água da Capital.
Segundo o parlamentar, um requerimento de sua autoria, fazendo a solicitação, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal. “Há mais de seis meses que essa Casa aprovou e, até o momento, não recebi a documentação. Tenho certeza de que a secretária do Governo, Marlene Alves Calumby não recebeu, pois se assim tivesse, já teríamos a resposta”, afirmou.
Renilson lamentou a falta do envio da documentação e ressaltou que isso é uma forma de desprestigiar o Poder Legislativo. “Eu, como parlamentar, estou sendo impedido de exercer meu direito de fiscalização”, disse. O vereador afirmou que seus advogados estão esperando a cópia do contrato para entrar com ações na Justiça. “Quero tomar minhas posições jurídicas e não tenho como provar porque não tenho essa documentação”, frisou.
O parlamentar também questiona a cobrança da taxa de esgoto e os rateios estabelecidos pela empresa. “Entendo que se não existe contrato, não se pode cobrar essas taxas. Para ela fazer essa cobrança, é preciso ter convênio e a autorização do Legislativo Municipal, o que não tem”, pontuou.
Em aparte, o vereador Emmanuel Nascimento (PT) afirmou que é preciso que a Casa tenha mais transparência. “Acho que a CMA está fazendo igual à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o ProRedes. Aqui também está sendo da mesma forma, é preciso que tenhamos mais agilidade nos procedimentos”, disse.
Mesmo acreditando na validade do convênio, o vereador Valdir Santos (PTdoB) ressaltou que acredita não existir contrato entre as partes. “Andei perguntando na Deso e acredito que nem contrato tem, pois foi passado diretamente para o Município há mais de 40 anos”, ressaltou.
Por Bruno Almeida
Foto: Acrisio Siqueira
