O Governo de Sergipe está entre os estados que cumpre a lei nacional do piso do magistério, de acordo com reportagem publicada na Folha de São Paulo desta quarta-feira, 16.
Levantamento da Folha divulgado sob forma de gráfico no caderno Cotidiano, demonstra que o Governo de Sergipe vem cumprindo o pagamento do piso salarial nacional e a jornada extraclasse como determina a legislação.
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.
O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional.
Outros dois desrespeitam só o salário.Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.
A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais.
Seu salário base é R$ 712. Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. “Com esse salário, apenas sobrevivo”, diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE.
Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição. O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.
Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção.
Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa. “Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo”, disse o presidente da confederação, Roberto Leão.
O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. “O impasse não interessa a ninguém”, disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.
Transcrita da FSP
Reportagem de:
FÁBIO TAKAHASHI
LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO
Colaboraram PAULO PEIXOTO, em Belo Horizonte, e as Sucursais de Brasília e Rio
