A criação da Loteria Municipal de Aracaju (LOCAJU) foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (6) e contou com o apoio declarado do vereador Rodrigo Fontes (PSB). A proposta, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), busca regulamentar um serviço público de loterias na capital sergipana, com arrecadação destinada a áreas como saúde, educação, assistência social, esporte e cultura.
Presente na audiência, Rodrigo destacou que a proposta se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a exploração de loterias também por estados e municípios. “O STF acabou com o monopólio da União. Agora, os recursos gerados por essa loteria não vão mais para fora — eles ficam aqui, viram política pública e alcançam quem mais precisa. A única diferença é que, em vez de jogar na loteria federal, o cidadão aposta na loteria da sua cidade, e o dinheiro volta para ela”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei que institui a LOCAJU propõe a criação de uma autarquia ou empresa pública responsável pela operação da loteria, com regras inspiradas no modelo federal, porém com gestão municipal. Durante a audiência, o autor da proposta, Isac Silveira, reforçou o caráter inovador da medida. “Essa é uma disputa por recursos. O Estado já se movimentou, e os municípios também têm esse direito. Estamos falando de uma loteria legal, transparente, voltada ao interesse público e à justiça social”, disse.
A audiência foi marcada por um amplo debate, reunindo especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos com posições favoráveis e contrárias ao projeto. Um dos destaques foi a participação do coordenador nacional do movimento Brasil Sem Azar, Roberto Lasserre, que defendeu uma abordagem mais restritiva em relação aos jogos de aposta.
A proposta da LOCAJU já foi aprovada em primeira votação e segue para análise final no plenário da Câmara. Para Rodrigo Fontes, a medida representa uma oportunidade estratégica de ampliar o orçamento municipal sem aumento de impostos. “Não estamos falando em incentivar o vício ou banalizar o jogo. Estamos falando em usar um instrumento legal para fortalecer o esporte amador, a cultura, a assistência social e tantas áreas carentes de investimento. Estou junto nessa construção”, concluiu.
Foto: China Tom
Por: Miza Tâmara
