A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop), está adotando novas medidas para facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos contribuintes do município. As mudanças incluem o aumento do número de parcelas e a extensão do prazo para pagamento em cota única, visando amenizar o impacto financeiro sobre as famílias.
Anteriormente, os contribuintes tinham a opção de parcelar o IPTU em até cinco vezes. Com a nova medida, esse número foi ampliado para nove parcelas, oferecendo assim uma maior flexibilidade aos munícipes no planejamento de suas finanças.
A Prefeitura também decidiu estender o prazo para o pagamento em cota única, que antes iria até março, para o final de abril. Essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro adicional aos contribuintes que optarem por quitar o imposto de uma só vez, garantindo assim um maior fôlego no orçamento familiar. Além disso, os contribuintes que não possuem débitos de exercícios anteriores e que efetuarem o pagamento integral até o dia 30 de abril de 2024 terão 10% de desconto.
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, destacou a importância dessas medidas: “Compreendemos as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, especialmente neste momento de incertezas econômicas. Estamos trabalhando para oferecer alternativas que facilitem o cumprimento das obrigações fiscais sem prejudicar o orçamento das famílias”.
A ampliação do número de parcelas e a extensão do prazo para pagamento em cota única já estão em vigor para o exercício fiscal atual. Os contribuintes que desejarem mais informações sobre as novas condições de pagamento podem entrar em contato com o Plantão Fiscal da Semfop, que está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, pelo telefone (79) 3045-4924.
O valor mínimo para cada parcela é de R$93,45 para pessoa física e R$186,90 para pessoa jurídica. Para este ano, ficam atualizados os valores venais dos imóveis em 4,72% com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, acumulado de janeiro a dezembro de 2023, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Premiação para os contribuintes
Para incentivar o pagamento em dia do IPTU, a gestão municipal pretende realizar sorteios para bonificar aqueles que não possuem débitos com o município. O projeto já foi enviado para Câmara de Vereadores do município e aguarda aprovação dos parlamentares.
Novo calendário de pagamento do IPTU
1ª parcela ou cota única: 30 de abril de 2024
2ª parcela: 30 de maio de 2024
3ª parcela: 28 de junho de 2024
4ª parcela: 30 de julho de 2024
5ª parcela: 30 de agosto de 2024
6ª parcela: 30 de setembro de 2024
7ª parcela: 30 de outubro de 2024
8ª parcela: 29 de novembro de 2024
9ª parcela: 30 de dezembro de 2024
