Após dias de diálogos e sessões Extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 234/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, enfim, foi aprovado. Para o vereador Sargento Byron (Republicanos), que também integra a Comissão de Redação e Justiça e a Comissão de ética, as aprovações marcam um momento de grande luta.
“Sabemos o quanto foram desgastantes esses últimos dias, mas nada foi em vão. Estivemos à disposição para todos os diálogos e nos surpreendemos em ver, talvez, pela primeira vez em tantos anos, classes profissionais clamarem para que fosse aprovado uma propositura do Poder Executivo, mesmo diante de correções e pontos, até tidos como desfavoráveis pelos mesmos”, destacou vereador Byron.
Além do reajuste linear de 7,5% concedido, com extinção de cargos, das 10 emendas apresentadas, uma foi aprovada, três rejeitadas e seis retiradas pelos autores. Para Sargento Byron, chegar a este feito é uma forma de caminhar positivamente a favor do reconhecimento e aprimoramento do serviço público. “Mesmo diante dos impasses encontrados, fico muito feliz em ver o quanto o parlamento tem colaborado para que o servidor público seja ouvido.
Não existe parlamento perfeito, mas posso afirmar que esta Casa tem sido peça fundamental para que os anseios e clamor do servidor municipal tenham sido cuidadosamente ouvidos pelos demais gestores do Executivo. Hoje, conquistamos reajustes que sabemos que poderiam ser melhores, mas foi preciso priorizar que não houvesse mais perdas inflacionárias”, reforçou o parlamentar.
O Legislador , que também foi servidor da Segurança Pública, por 16 anos, pontuou, ainda, outras três proposituras votadas , as quais também representam valorização e plano de carreira, são elas: o Projeto de Lei Complementar 11/2023, que dispões sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Aracaju; além do Projeto de Lei Complementar 12/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e o seu respectivo plano de carreira; e o Projeto de Lei Complementar 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos e o anexo único da Lei Complementar 119/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal.
” Aproveito o espaço de fala para reforçar que entendo a luta vivida pelos servidores, pois estive por 16 anos enquanto Policial Militar, sendo que, por oito anos, vi minha carreira estática, aguardando uma promoção e sem melhorias. Por isso, é importante sempre estarmos aberto ao diálogo. Hoje, enquanto agente público, conheço melhor a situação administrativa da nossa capital, os requisitos e leis que nos limitam, mas nada disso inviabiliza diálogos e propostas. As negociações não se encerram aqui. De nenhuma categoria. Externo também meus parabéns aos amigos parlamentares pela dedicação e compromisso junto às classes”, encerrou o parlamentar.
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Por: Jacqueline Reis/Ascom
