A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) está realizando blitz diárias na capital. A ação faz parte de uma operação conjunta entre a Emsurb, Guarda Municipal e Sema com o objetivo de reprimir o descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil em Aracaju.
A operação foi bem sucedida e resultou na apreensão de nove caminhões em 12 pontos da capital, como Zona de Expansão, Rota de Fuga e Santa Maria. Os veículos foram levados para a garagem da Emsurb.
Durante a abordagem, os agentes ambientais da Sema emitiram aos proprietários dos veículos apreendidos, o auto de constatação e, posteriormente, o auto de notificação e de infração.
Os infratores devem apresentar a defesa no prazo de 15 dias. Agora a Sema aguardará o julgamento dos responsáveis pelo descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil em terreno não autorizado pelo órgão municipal.
O secretário adjunto da Sema, César Gama, informou que todas as empresas que estiverem realizando o descarte irregular de resíduos sólidos no município serão severamente punidas de acordo com a legislação.
“Toda ação e abordagem feita pela Sema tem base nas Leis 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 9.605, dos Crimes Ambientais; 1.721, da Lei Municipal de Limpeza Urbana; além da Lei nº 6.938, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e a 1.789, do Código do Meio Ambiente de Aracaju”, disse Gama.
Ainda de acordo com César Gama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na resolução n° 307/02, sobre a disposição final de rejeitos, proíbe o descarte de resíduos de construção em áreas não licenciadas.
