Na manhã desta quarta-feira, 18, o Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, foi a audiência pública na Assembleia Legislativa apresentar o “1º Quadrimestre de 2014”. Os professores da rede estadual estiveram presentes com o intuito de que houvesse alguma sinalização em relação ao pagamento do retroativo de 2012 e dessa forma a carreira fosse restabelecida.
Os dados indicaram um crescimento na receita de 2013 para 2014, que equivaleu a um aumento de 291, 9 milhões de reais. Também foi apontado que praticamente não houve avanço da dívida de 2013 para 2014, no entanto, o os gastos com os poderes, que estão aumentando.
Na exposição persistiu a preocupação com relação ao gasto dos poderes, o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial que é de 46,55% e está em 48,48%, na sequência o Poder Legislativo também ultrapassou seu limite que é de 2,85% e está em 2,91% e os demais poderes que estão próximos do limite como o Poder Judiciário que tem um limite de 5,70% e já está em 5,36%, o Ministério Público que tem um limite prudencial de 1,90% está em 1,75% e o Tribunal de Contas está em 5,36% com um limite prudencial de 5,70%.
A deputada estadual Ana Lúcia(PT) ressaltou a importância de que os poderes se responsabilizem pelos seus funcionários inativos para que se diminua o limite prudencial do Poder Executivo, pois está abarcando as despesas com os funcionários inativos dos demais poderes e por essa razão está alto, e se aproximando do limite máximo.
“Quero registrar minha preocupação de não ter sido aplicado os 25% para a educação determinado por lei nesse quadrimestre, isso indica que o recurso da educação precisa aumentar, mas precisa ver o que a constituição prevê. Segundo a preocupação com a previdência, e aí acho que nós precisamos fazer uma campanha nesse sentido para a sociedade entenda, e para que os poderes fiquem sensíveis, nós temos que resolver essa questão dos aposentados dos outros poderes todos sendo pagos pelo poder executivo. O Estado não pode assumir essa responsabilidade, está aqui 48,8%, se os poderes começarem a assumir, esse limite prudencial cai e pode ser possível resolver a questão do reajuste dos servidores públicos e a dívida com a magistério”, colocou Ana Lúcia.
O secretário esclareceu que na apresentação consta o gasto com a educação equivalente ao quadrimestre, e que o limite mínimo de 25% é referente ao gasto do ano, logo o índice de despesas aumentará.
“Em relação aos gastos com a educação, nós tivemos a partir do mês de maio a implementação do reajuste salarial do magistério, e o pagamento de duas parcelas do retroativo, a partir do 2º quadrimestre, agora nós já temos as despesas acrescidas com o pessoal, então nós teremos um índice maior de despesas”, explicou.
Ana analisou as causas do baixo recurso para a educação do estado, segundo a deputada e professora, o baixo número de matrículas tem implicado nessa ausência de recursos necessários para suprir a demanda da educação.
“O grande problema que hoje a rede estadual vive, é que o recurso da educação está calculado pela matrícula, então enquanto as matrículas da rede municipal e estadual estiverem crescendo, o estado ter maior aporte de recurso, ele tem uma transferência maior para os municípios, então ele perde matrícula e ainda transfere para os municípios. Então nós precisamos fazer a chamada pública porque nos últimos 15 anos a rede estadual já perdeu mais de cem mil alunos, perda de aluno é perda de recurso”, avaliou.
O secretário afirmou que a equipe continuará estudando para chegar a uma solução para o reajuste dos servidores públicos e para o pagamento do retroativo do magistério.
Por e Fotos: Laila Oliveira/ Ascom da deputada Ana Lucia
