Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11), a chamada PEC da Música.
De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a PEC impede a criação de imposto sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas.
A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando entra em vigor. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que teve a oposição apenas da bancada amazonense.
Zona Franca de Manaus
Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta.
Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do País, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região. “Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus”, argumentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
