O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS), estará nesta quinta-feira, dia 25, em Aracaju para presidir uma audiência pública sobre os prejuízos causados pela terceirização, proposta pelo Projeto de Lei (PLC) 30/2015, do qual o parlamentar é relator. O evento acontece às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o apoio do mandato democrático e popular da deputada estadual do PT sergipano, Ana Lúcia. Debates similares já foram realizados em vinte e quatro estados, por iniciativa do Fórum de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e da CDH do Senado.
Uma coletiva de imprensa será nesta sexta-feira, dia 26, às 7h30, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT), localizada na Rua Porto da Folha, 1039, em Aracaju.
Sobre PLC 30/2015
O PLC 30/2015 é originário do PL 4330/2014, do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), e foi aprovado no ano passado na Câmara Federal. O Projeto tem provocado reações contrárias do movimento sindical em todo o país, pois permite a terceirização da atividade fim das empresas e por tornar ainda mais precárias as relações de trabalho. Atualmente, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, a exemplo da limpeza, a manutenção de máquinas, a segurança, etc.
Com o objetivo baratear os custos das empresas, a terceirização acarreta na precarização do trabalho e na flexibilização das leis trabalhistas. Ao ficar sob a responsabilidade de empresas terceirizadas, os funcionários são mais expostos à instabilidade e a violações, como exploração de trabalho análogo ao escravo, riscos à saúde e jornadas excessivas. Além disso, embora trabalhem em média três horas a mais que os não terceirizados, os trabalhadores terceirizados recebem cerca de 27% a menos que os formalizados, de acordo com o RAIS/CAGED-MTE.
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