A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Gerência Geral de Recrutamento e Seleção (GGRSA), comunica aos candidatos convocados no âmbito do Concurso Público nº 01/2012 (concurso do Magistério Estadual) que a comprovação de inscrição no PIS/PASEP não se dará mais pela apresentação da Carteira de Trabalho. Será necessária a apresentação por meio do Extrato do PIS/PASEP, que pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil ou Caixa.
Tal medida foi necessária porque muitos dos novos servidores apresentavam o número de inscrição digitado em suas carteiras de trabalho, mas desconheciam o fato de que esse número nunca fora ativado, prejudicando os futuros depósitos na conta do PASEP.
O PIS/PASEP é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas. Todo trabalhador, que tem sua carteira assinada deve ser obrigatoriamente cadastrado no Programa de Integração Social (PIS). A. diferença entre PIS e PASEP é que o PIS é a contribuição feita para os funcionários de empresas privadas, enquanto que o PASEP é destinado aos funcionários públicos.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto que o pagamento do PASEP é realizado através do Banco do Brasil. Se você era funcionário de empresa privada e tinha um PIS cadastrado e agora você se tornou funcionário público, o seu número permanecerá o mesmo, a única diferença é que agora ele será denominado PASEP.
Foto: Fabiana Costa
