A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde encaminhou ao Governador do Estado de Sergipe e aos Secretários Estaduais da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma Recomendação para que todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde, cedidos com ônus a outros órgãos, entidades e municipalidades, retornem a sua secretaria de origem, e sejam lotados em unidades de saúde, a exemplo do HUSE, MNSL, HPM e Hospitais Regionais.
Além disso, o MP Recomendou que os referidos gestores se abstenham de proceder a novas cessões, com ônus, de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde para outros órgãos, entidades e municipalidades.
Para expedir a Recomendação, os Promotores consideraram que, no curso do Procedimento nº 12.14.01.0192, instaurado no âmbito do MP, ficou constatada a existência de grande número de funcionários pertencentes ao quadro da SES, cedidos com ônus para outras Instituições. Tal fato acaba por gerar um grande déficit de servidores na área da saúde, notadamente em hospitais regionais gerenciados pelo Estado.
As medidas Recomendadas pelo MP garantem, ainda, que, com os servidores devolvidos para a SES, acabaria o problema do déficit, e, ainda, pouparia o Erário, já que o Estado não precisaria realizar contratações temporárias extraordinárias.
Fonte: Assessoria MPE/SE
