Os servidores públicos do município de Carira vão participar de um ato público na manhã da próxima segunda-feira, 27, para denunciar o descaso da gestão municipal contra os trabalhadores. Até o momento, parte dos servidores estão sem receber o salário de dezembro e o décimo terceiro. Além disso, a categoria amarga 10 anos sem reajuste salarial.
O ato, realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carira, filiado à FETAM Sergipe e à CUT/SE, terá início às 8h com concentração na Praça Jose Durval de Matos, de onde os trabalhadores sairão em caminhada a fim de dialogar com a população acerca da grave situação a que estão submetidos. A realização do ato foi aprovada por unanimidade durante assembleia geral da categoria, ocorrida no último sábado, 18.
“Famílias de vários servidores do nosso município ficaram sem a ceia de Natal devido ao atraso salarial. Essa situação não afeta apenas os servidores e suas famílias, mas toda a sociedade. Até o comércio local fica prejudicado”, lamentou presidente do sindicato, Valtenilson Santos Silva, ressaltando que os atrasos salariais são recorrentes e que o mês de novembro de 2019, por exemplo, foi pago apenas no final de dezembro.
A presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM Sergipe), Itanamara Guedes, destaca que a luta pelo reajuste salarial anual de todos os servidores municipais é uma bandeira de luta da entidade, que congrega sindicatos da base municipal.
“A defesa da valorização salarial é uma das principais bandeiras da campanha permanente da FETAM Sergipe ‘Qualidade no serviço público: A gente faz nossa parte, prefeito faça sua’. Ao longo de 2019 realizamos uma série de atividades e intervenções a respeito da garantia mínima constitucional de reajuste salarial para os servidores públicos municipais, mesmo com uma difícil conjuntura. E em 2020, permaneceremos em luta”, apontou Itanamara.
Valtenilson explica que em Carira, como em outras cidades sergipanas, o Fundo de Participação dos Municípios está bloqueado por conta de falhas na gestão de recursos do próprio município. Porém, lembra o sindicalista, o município recebeu cerca de 4 milhões do FUNDEB desde 1 de dezembro. “Mesmo com este volume recurso em caixa, a prefeitura não pagou boa parte dos servidores que atuam na pasta da educação, a exemplo de vigilantes, merendeiras, auxiliar administrativo, entre outros. Isso é injustificável!”, lamenta o presidente do sindicato.
Outra grave situação diz respeito ao congelamento dos salários. Os servidores municipais estão há 10 anos sem reajuste. Por este motivo, o salário base da categoria – seja para nível fundamental, seja para nível médio – é de R$ 510, que equivale a menos da metade do salário mínimo previsto para 2020, que é de R$ 1.045.
Itanamara Guedes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM Sergipe) destaca a inconstitucionalidade da medida. “O Artigo 7º, Inciso IV, da Lei máxima do Brasil, nossa Constituição Federal, assegura que nenhum trabalhador pode ter salário inferior ao mínimo”, apontou, destacando que o mesmo artigo prevê que o salário seja reajustado anualmente com um percentual de, no mínimo, o valor da inflação do ano anterior.
O presidente do sindicato completa que além de ferir a Constituição Federal, a prefeitura fere a Lei 566/2004, o Estatuto do Servidor de Carira. “Essa lei municipal garante expressamente que o salário base de um servidor no início de carreira tem que ser, pelo menos, no vcalor do salário mínimo. Mas infelizmente, não é isso que vemos há 10 anos em nosso município”, lamentou Valtenilson, completando que a lei prevê ainda progressão por tempo de serviço, entre outros diversos direitos que estão sendo reiteradamente desrespeitados pela gestão atual e pelas gestões anteriores.
Diálogo com a gestão
“Nestes últimos três anos, a gestão municipal não tem se negado a receber a categoria, porém, apesar de escutar as demandas dos trabalhadores, não avança nas negociações e não soluciona os problemas apresentados por nós servidores municipais”, avaliou o presidente do sindicato.
