Criado há 25 anos, o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) se reuniu esta semana em Brasília para discutir a proposta do Sistema Único de Trabalho. De acordo com o secretário estadual do Trabalho, Antônio Hora, “o Sistema Único de Trabalho está sendo implantado para unificar as politicas públicas de emprego e renda, a exemplo do Sistema Único de Saúde, de forma que com esse cadastro unificado nacionalmente, as ações serão integradas para favorecer os cidadãos”.
Os secretários estaduais do Trabalho de todo o país participaram da reunião da Frente Parlamentar que trata do tema na Câmara dos Deputados e em reunião extraordinária do colegiado do Fonset, deliberaram que vão se articular com as bancadas federais de seus respectivos Estados, no sentido de viabilizar o projeto de lei para a criação do Sistema Único de Trabalho na Câmara Federal.
O Grupo de Trabalho responsável pela construção do Sistema Único de Trabalho já definiu os objetivos e princípios do novo modelo. Atualmente, estão sendo definidas as competências da União, dos Estados e Municípios. O Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Fonset, já promoveu uma série de encontros com trabalhadores, empregadores e representantes do poder público, quando foram apresentadas propostas para a construção do Sistema Único de Trabalho.
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