Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o curso de Paternidade Responsável. Promovido pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), o curso será realizado no período de 21 a 24 deste mês, na sede do SEEB/SE.
Horário e inscrição
Segundo o diretor de Saúde do SEEB/SE, Adêniton Santana, o curso será realizado, com a carga horária de nove horas (das 18h30 às 21h30), e será ministrado pela enfermeira Monique Camila dos Santos, gerente da UTI Neonatal. As inscrições devem ser feitas pelo número 2107. 1868, ou solicitada pelo email[email protected].
Prorrogação da licença
“Além de contribuir para o envolvimento de homens nas práticas de gênero, saúde e de cuidado com filho(s) e filha(s), o curso tem o objetivo de cumprir com a Lei n° 13.257/16, que instituiu a ampliação da licença paternidade, de cinco dias para 20 dias”, festeja a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira.
O certificado do curso pode ser utilizado para comprovar orientação sobre paternidade responsável para o pedido de extensão da licença. Além de prorrogar a licença maternidade, a Lei 13.257/16 passou a contemplar também a prorrogação da duração da licença-paternidade, de cinco dias para 20 dias.
Para ter direito à prorrogação, a licença somente alcança os empregados das empresas que aderirem ao “Programa da Empresa Cidadã”. No caso da gestante, a empregada deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto, sendo concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º, XVIIII). Já o empregado deve fazer seu requerimento no prazo de dois dias úteis após o parto, cuja prorrogação ocorrerá após o término do prazo inicial de cinco dias (ADCT, art. 10, § 1º).
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Por Déa Jacobina Ascom SEEB/SE
