O sindicato solicitou ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas que apure o sumiço de R$20 milhões das contas do FUNDEB. Em dezembro de 2016, o governo do Estado conseguiu aprovar lei que destinou R$20 milhões para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os recursos seriam destinados ao pagamento de transporte escolar.
Desse total, R$6 milhões e 800 mil para pagar transporte escolar do Ensino Fundamental e R$13 milhões e 200 mil para Ensino Médio.
Ao verificar os relatórios fornecidos, pela Secretaria de Estado da Educação, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) qual não foi a surpresa dos dirigentes do SINTESE ao notarem que estes R$20 milhões não aparecem nas contas da SEED. Também não constavam a parte de “Outras Despesas” do relatório disponibilizado ao TCE/SE e nem no saldo da conta bancária do FUNDEB.
Pode-se argumentar que os recursos não foram computados nas despesas por eles só terem sido aprovados pela Assembleia Legislativa somente no dia 28 de dezembro e publicados no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2016, mas eles deveriam constar do saldo da conta do FUNDEB e deveriam constar no relatório apresentado ao Tribunal de Contas e divulgado no Diário Oficial de Sergipe no final do mês de janeiro deste ano. Mas o saldo em 31 de dezembro de 2016 o saldo era de R$ 6.025.813,55.
Onde estão os R$20 milhões?
Essa é a pergunta que o SINTESE espera ser respondida pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Além de ser um montante considerável, a falta de informação sobre qual a aplicação destes recursos também tem reflexos no percentual de aplicação do mínimo constitucional anual de impostos em Educação (25%), pois os recursos do Fundo fazem parte deste cálculo.
“Estamos solicitando a partir da própria legislação do FUNDEB que os órgãos fiscalizadores possam investigar a aplicação, ou não, destes recursos, pois nos documentos oficiais, vinte milhões de reais sumiram e isso é inadmissível”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
Fonte: Sintese
