• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quinta-feira, 18 setembro, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Julgamento foi concluído com maioria de votos

by REDAÇÃO - Imprensa1
25 de junho de 2024 - 21:34
in Giro de Notícias
Reading Time: 3 mins read
A A
0

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por: Ascom/STF

Tags: news
Previous Post

Denarc apreende mais de R$ 15 mil, pistola e veículo de alto padrão em Itabaiana

Next Post

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Related Posts

Governo de Sergipe abre 475 vagas de emprego na plataforma GO Sergipe
Giro de Notícias

Governo de Sergipe oferta 540 vagas de emprego pelo GO Sergipe

17 de setembro de 2025 - 11:30
Rompimento em adutora afeta abastecimento de água na Grande Aracaju
Giro de Notícias

Rompimento em adutora afeta abastecimento de água na Grande Aracaju

15 de setembro de 2025 - 08:23
Deso conclui manutenção na Adutora do São Francisco
Giro de Notícias

Deso conclui manutenção na Adutora do São Francisco

14 de setembro de 2025 - 16:22
Next Post
STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei.

A sabedoria e o discernimento são virtudes essenciais para a vida cristã.

18 de setembro de 2025 - 04:55
Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

17 de setembro de 2025 - 19:52
Marcos Oliveira critica crise no abastecimento de água em Sergipe e ironiza declaração de governador

Deputado critica gestão da Deso e alerta para efeitos da privatização em Sergipe

17 de setembro de 2025 - 18:38
Suspeito de aplicar golpe contra 600 pessoas é preso em Aracaju prejuízo é de R$ 40 milhões

Homem é preso suspeito por aplicar golpe de R$ 185 mil contra própria prima em Sergipe

17 de setembro de 2025 - 17:22
Huse realiza ação educativa no Dia Mundial da Segurança do Paciente

Huse realiza ação educativa no Dia Mundial da Segurança do Paciente

17 de setembro de 2025 - 16:25
Câmara de Aracaju debate divisão da Zona de Expansão em audiência pública

Câmara de Aracaju debate divisão da Zona de Expansão em audiência pública

17 de setembro de 2025 - 12:00
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe