• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
sexta-feira, 4 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Julgamento foi concluído com maioria de votos

by REDAÇÃO - Imprensa1
25 de junho de 2024 - 21:34
in Giro de Notícias
Reading Time: 3 mins read
A A
0

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por: Ascom/STF

Tags: news
Previous Post

Denarc apreende mais de R$ 15 mil, pistola e veículo de alto padrão em Itabaiana

Next Post

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Related Posts

Socorro recebe oito ônibus com ar-condicionado para reforçar transporte público
Giro de Notícias

Socorro recebe oito ônibus com ar-condicionado para reforçar transporte público

3 de julho de 2025 - 11:33
Concurso da PM de Sergipe divulga resultado preliminar nesta quarta-feira, 2
Giro de Notícias

Concurso da PM de Sergipe divulga resultado preliminar nesta quarta-feira, 2

2 de julho de 2025 - 08:00
Enem 2025: termina prazo para recorrer de atendimento especial negado
Giro de Notícias

Enem 2025: termina prazo para recorrer de atendimento especial negado

2 de julho de 2025 - 07:32
Next Post
STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Please login to join discussion
No Result
View All Result
William Sanfona estreia em Aracaju e leva o forró católico ao palco do Arrasta Fé

William Sanfona estreia em Aracaju e leva o forró católico ao palco do Arrasta Fé

3 de julho de 2025 - 20:58
Policial Militar de Sergipe salva bebê que estava engasgado na Zona Norte de Aracaju

Policial Militar de Sergipe salva bebê que estava engasgado na Zona Norte de Aracaju

3 de julho de 2025 - 20:39
Orsse celebra Beethoven e Emancipação Política de Sergipe com convidados especiais

Orsse celebra Beethoven e Emancipação Política de Sergipe com convidados especiais

3 de julho de 2025 - 19:54
Câmara de Aracaju analisa LDO 2026 com previsão de R$ 4,6 bilhões em receitas

Câmara de Aracaju analisa LDO 2026 com previsão de R$ 4,6 bilhões em receitas

3 de julho de 2025 - 18:00
Isac alerta sobre impactos devastadores aos servidores de Aracaju

Isac alerta sobre impactos devastadores aos servidores de Aracaju

3 de julho de 2025 - 16:30
Homem condenado por trafico de drogas é preso em Estância com máscaras e revólver

Homem condenado por trafico de drogas é preso em Estância com máscaras e revólver

3 de julho de 2025 - 12:13
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe