Após a celebração do Termo de Cooperação Técnica que visa a garantia e a proteção dos direitos do consumidor, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o Procon Municipal realizaram no final da tarde do dia 12, fiscalização no Supermercado Extra, em Aracaju, para averiguar se o estabelecimento vem descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Dentre as questões analisadas pelos membros da Defensoria Pública e representantes do Procon Municipal, a duplicidade de preço, validade dos produtos, disponibilidade do CDC para o consumidor, emissor de senha, funcionamento dos terminais de consulta de preços, entre outros.
A ação foi realizada pelo coordenador de fiscalização, Francisco Costa e o assistente Kleyton Carneiro, sendo acompanhada pelos defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), Rodrigo Cavalcante e Augusta Bezerra; do coordenador geral do Procon Municipal, Igor Franklin Lopes e da gerente administrativa do supermercado, Karla Gardênia.
Os fiscais identificaram produtos fora da validade, ponto de retirada do ticket do tempo de fila sem identificação do local e horário, além de produtos sem a devida conservação.
“Todos os produtos visivelmente estragados serão apreendidos e os que estão fora da validade serão retirados e o supermercado autuado, ressaltando que o Procon somente autuará o estabelecimento pelos produtos vencidos e os estragados ficarão a cargo da Vigilância Sanitária, que deverá adotar os procedimentos cabíveis”, disse o fiscal Francisco Costa.
“Iremos instaurar um procedimento em relação à todos os supermercados para averiguar se estão cumprindo a Lei Municipal nº 3.390, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados e estabelecimentos congêneres. Caso haja alguma irregularidade, iremos ingressar com as medidas legais cabíveis para resguardar e garantir o direito do consumidor”, garantiu o defensor público, Rodrigo Cavalcante.
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Por: Debora Matos/ Ascom -Defensoria
