• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
terça-feira, 1 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

TAC assegurará que Padaria em Boquim se adeque às normas sanitárias

by
7 de novembro de 2011 - 19:48
in Imprensa 1
Reading Time: 2 mins read
A A
0

pes01O Ministério Público de Sergipe por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Raimundo Bispo Filho, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o proprietário da Panificação Flamanda para que não mais provoque emissão ou propagação de poluição atmosférica em desacordo com a legislação vigente e atenda as normas sanitárias de funcionamento, e com a Secretaria de Saúde do Município de Boquim, para que se comprometa a fiscalizar o estabelecimento em questão.

Segundo o MP, o Termo propõe ao proprietário da padaria a obrigação de não-fazer, que consiste em não realizar ou permitir que se faça qualquer atividade que dê causa à poluição atmosférica, adotando medidas como: a mudança do combustível atualmente utilizado (lenha), para outro combustível alternativo (Energia Elétrica, Gás Natural – GN ou Gás Liquefeito de Petróleo – GLP), com atestado do Corpo de Bombeiros.

O TAC dispõe também a obrigação de fazer, para que o dono da panificação regularize-se às exigências de funcionamento, como o Licenciamento Ambiental do empreendimento perante a Administração Estadual do Meio ambiente

– ADEMA, e condições sanitárias adequadas previstas em lei, sobretudo as recomendações contidas no Relatório Técnico de Inspeção Sanitária, elaborado pela Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal – COVISAM.

A Secretaria de Saúde do Município de Boquim, através da COVISAM, deverá enviar ao MP novas laudas de inspeção, visando informar acerca do cumprimento das obrigações sanitárias assumidas.

O descumprimento dos prazos e obrigações celebrados no Termo pelo proprietário da Panificação Flamanda, importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, na reincidência, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cada constatação da emissão de poluentes atmosférico

Fonte:  ASCOM – MP/SE

Previous Post

Justin Bieber fará teste de DNA para esclarecer rumores sobre paternidade

Next Post

Sete em cada 10 consumidores têm débitos no cheque especial e no cartão de crédito

Related Posts

Prefeitura de São Cristóvão altera trânsito no Centro Histórico durante o São João da Tradição
Imprensa 1

Prefeitura de São Cristóvão altera trânsito no Centro Histórico durante o São João da Tradição

1 de julho de 2025 - 19:30
MPF ajuiza ação para que UNIT reduza valor das mensalidades nos cursos de graduação
Imprensa 1

MPF e MPSE acionam Justiça contra contratos temporários na Saúde em Sergipe

30 de junho de 2025 - 14:00
Segundona do Turista encerra o mês junho na Rua São João, nesta segunda-feira, dia 30
Imprensa 1

Segundona do Turista encerra o mês junho na Rua São João, nesta segunda-feira, dia 30

30 de junho de 2025 - 11:15
Next Post
cheques-devolvidos000

Sete em cada 10 consumidores têm débitos no cheque especial e no cartão de crédito

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Anderson de Tuca pede retorno do Bolsa Atleta Municipal em Aracaju

Anderson de Tuca pede retorno do Bolsa Atleta Municipal em Aracaju

1 de julho de 2025 - 20:30
Homem é preso suspeito de agredir a própria irmã

Homem acusado de estuprar a filha é preso na Barra dos Coqueiros

1 de julho de 2025 - 20:00
Prefeitura de São Cristóvão altera trânsito no Centro Histórico durante o São João da Tradição

Prefeitura de São Cristóvão altera trânsito no Centro Histórico durante o São João da Tradição

1 de julho de 2025 - 19:30
Aracaju inicia aplicação da vacina meningocócica ACWY em crianças a partir de 1 ano

Aracaju inicia aplicação da vacina meningocócica ACWY em crianças a partir de 1 ano

1 de julho de 2025 - 19:02
Rodrigo Fontes celebra chegada de ônibus elétricos e sucesso do São João em Sergipe

Rodrigo Fontes celebra chegada de ônibus elétricos e sucesso do São João em Sergipe

1 de julho de 2025 - 18:23
Hemose convoca doadores com fator RH negativo para reforçar estoques de sangue em Sergipe

Hemose convoca doadores com fator RH negativo para reforçar estoques de sangue em Sergipe

1 de julho de 2025 - 10:30
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe