Já se encontram na assessoria processual, prestes a serem distribuídos para os conselheiros, os primeiros processos eletrônicos a tramitarem no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Na última quarta-feira, 24, um total de 121 processos encaminhados ao órgão pelo Sergipeprevidência foi autuado para distribuição, de forma eletrônica, pelo conselheiro-presidente, Carlos Pinna de Assis.
A expectativa é que esta primeira etapa da transição do papel para o meio digital contemple 2mil processos relativos a concessões de aposentadoria, disponibilidades, reformas, transferências para reserva remunerada, pensões e suas revisões. Em média, cada processo desses tipos dispõe de 60 páginas, o que acarretará numa economia inicial de 120mil folhas de papel.
Para o conselheiro Carlos Pinna, a novidade proporcionará maior segurança e transparência à informação. “Com o processo eletrônico estaremos assegurando amplo acesso e mais celeridade às nossas decisões, além da redução de custos financeiros com a tramitação”, destacou.
Antes da implementação servidores de diversos setores do TCE aprenderam a utilizar o sistema criado pela Diretoria de Modernização e Tecnologia, através da sua Coordenadoria de Informática.
Uma vez implementado, o processo eletrônico permitirá que todas as peças, documentos e atos processuais, desde a sua constituição até a conclusão, passem a tramitar por meio digital.
A Resolução N° 284 institui e regulamenta o processo eletrônico no TCE. Conforme o dispositivo, todos os responsáveis dos órgãos e unidades administrativas do Estado e dos Municípios, sob a jurisdição do TCE/SE, que administrem e gerenciem Regime Próprio de Previdência, deverão remeter os respectivos processos via internet.
Fonte: TCE
Foto: Cleverton Ribeiro
