As receitas e despesas das Prefeituras sergipanas na área da Saúde estão disponíveis para acesso dos cidadãos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Outras novidades que já podem ser acessadas são os Balancetes Financeiro e Contábeis de todos os órgãos jurisdicionados.
Ao selecionar a Prefeitura e clicar na opção ‘Saúde’, o internauta tem acesso a uma série de informações, como a receita arrecadada proveniente de impostos, o saldo das contas bancárias da Saúde no início do exercício e as despesas consideradas na apuração do limite constitucional.
Na mesma página há ainda uma nota explicativa enfatizando que a Constituição Federal exige a aplicação anual de 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de Saúde, além de detalhar quais despesas são considerados para efeito desse cálculo.
Para o conselheiro Carlos Pinna, presidente do TCE, o incremento no Portal da Transparência reflete a atuação da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE, por meio da sua Coordenadoria de Informática, representando ainda um valioso estímulo ao controle social.
“Não há qualquer outro órgão com o potencial do Tribunal de Contas para abastecer a sociedade com informações sobre a gestão dos recursos públicos”, afirmou Pinna, lembrando que os órgãos públicos são obrigados a fornecer regularmente informações ao Tribunal.
Todas as informações espelham os dados alimentados no Sistema de Auditoria Pública (Sisap), módulo Coleta, e refletem exclusivamente o registro efetuado pelos Gestores. Atualizadas mensalmente, as informações são utilizadas pelos técnicos e analistas de controle externo do TCE ao efetuarem as inspeções.
Os demais itens presentes no Portal da Transparência são: Orçamento, Receitas, Despesas, Empenhos, Contratos, Convênios, Dispensas/Inexigibilidades, Licitações e Obras/Engenharia, RCL (Receita Corrente Líquida), MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e LRF/RCI (Lei de Responsabilidade Fiscal).
