O excesso de gastos com pessoal nos municípios sergipanos voltou a ser debatido pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão no Pleno desta quinta-feira, 11. A conselheira Susana Azevedo ressaltou que recebeu os resultados do segundo quadrimestre da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por fiscalizar 14 municípios, e que todos eles continuam descumprindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida.
“Nós expedimos os Termos de Alerta a todos os quatorze municípios comunicando aos prefeitos sobre os resultados. Eles precisam fazer a redução desses percentuais, procurar saber o que está acontecendo com a folha de pagamento, até porque ficarão impedidos de conveniar, receber transferência voluntária, contratar operações de crédito”, avisou a conselheira, que já marcou uma reunião para o próximo dia 30, com a participação da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e de todos os prefeitos envolvidos. “Precisamos orientar”, concluiu.
Embora os 14 municípios citados estejam acima do limite prudencial, um aspecto positivo colocado pela conselheira é que a grande maioria conseguiu reduzir o percentual em relação ao primeiro quadrimestre, quando também foram alertados.
São fiscalizados atualmente pela 1ª CCI os municípios de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.
O presidente da Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, salientou na sessão que o conselheiro Clóvis Barbosa também chamou atenção para o que vem acontecendo no Estado, na última reunião do Pleno: “Essa iniciativa é válida, mas é necessário procurar uma solução, tem que se mudar esse procedimento e nós vamos fazer.
A conselheira ainda falou sobre um novo projeto que visa melhorar os setores de Controle Interno das Prefeituras e Câmaras Municipais. “O Controle Interno, quando é forte e eficaz, ajuda o Executivo. Gostaria de parabenizar toda equipe da 1ª CCI, que está estudando e fazendo com que esses setores municipais possam fazer o que realmente precisa ser feito: ajudar o gestor”, destacou Susana Azevedo.
Fonte: DICOM/TCE
