A execução dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com as empresas que cuidarão da coleta do lixo na capital terão o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim foi assegurado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o responsável por relatar os processos da PMA, ao acompanhar a visita do prefeito Edvaldo Nogueira ao conselheiro-presidente Ulices Andrade na manhã desta quinta-feira, 22.
O encontro teve o propósito de formalizar a entrega de toda a documentação do processo licitatório, cujo resultado foi divulgado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb) na última nesta terça-feira, 20. Com os valores dos serviços chegando próximo dos R$ 80 milhões, os contratos definitivos têm duração de um ano, podendo ser renovado por mais quatro.
“Desde a fase do edital o Tribunal vem acompanhando e fazendo recomendações nesse processo até chegar à sua conclusão; a partir de agora vamos acompanhar a execução, não só por se tratar de um volume expressivo de recursos, como também porque a população espera e precisa que o serviço seja bem feito”, enfatizou o conselheiro Luiz Augusto.
Já o presidente do TCE destacou a importância da conclusão do processo licitatório: “Esperamos que a população ganhe com isso; nosso papel, agora, através do conselheiro da área, é o de fazermos a análise e seguiremos acompanhando, como já vínhamos fazendo”, comentou Ulices Andrade.
As etapas anteriores à conclusão do certame tiveram também a atenção do Ministério Público de Contas, que na reunião foi representado pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. “A população tem muito interesse nisso porque a coleta de lixo impacta na vida dos cidadãos; um serviço bem feito traz saúde, traz conforto à população; e isso precisa ser fiscalizado, especialmente as medições do volume transportado para que seja efetivamente cumprido e o recurso público seja bem aplicado”, colocou.
De acordo com o prefeito de Aracaju, a iniciativa de entregar pessoalmente a documentação no TCE é justificada pelo papel desempenhado pela Corte em todo o processo licitatório. “Viemos ao TCE pelo respeito que temos, por ser um órgão responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo; e que teve um papel muito importante durante o período da licitação, sendo muito demandado”, concluiu Edvaldo Nogueira.
Fonte: TCE/SE
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