O Tribunal de Contas do Estado fará uma auditoria especial no Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a contratação temporária de 1997 profissionais de nível superior, médio e técnico, além da formação de cadastro de reserva.
O pedido de realização da auditoria especial foi provocado pela equipe técnica da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e autorizado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é relator dos processos da área de controle da qual faz parte a Saúde estadual.
Em requerimento assinado por seis analistas de controle externo II – Área de Auditoria Governamental, é destacada a crise financeira vivenciada pelo Estado, bem como o comprometimento de 47,65% da sua receita corrente líquida em despesa com pessoal, o que, em tese, pode constituir fator impeditivo às futuras contratações, com as exceções legalmente estabelecidas.
Na diligência encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, o Tribunal solicita toda a documentação que deu suporte ao Processo Seletivo efetivado através do Edital nº 01/2018, a exemplo do parecer jurídico, justificativa e demais peças pertinentes ao procedimento de contratação.
Por DICOM/TCE