A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 23, quando foram julgados 24 processos. A sessão contou também com as participações dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Ulices Andrade votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a junho de 2012, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, aplicando multa de R$ 4 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de reformas por invalidez de cabo, soldado e sargentos da Polícia Militar de Sergipe, e pela legalidade de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Tribunal de Contas de Sergipe; pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de transferências para reserva remunerada de sargentos e tenente da Polícia Militar de Sergipe, e de reforma por invalidez de cabo de Polícia Militar de Sergipe.
E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de transferências para reserva remunerada de coronel, subtenente e sargento da Polícia Militar de Sergipe e de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
Fonte: TCE/SE
