Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram na sessão do Pleno dessa quarta-feira, 4 de junho, o anteprojeto de lei, consensuado entre a presidente do Tribunal, Iolanda Guimarães, e os servidores, que assegura aumentos no auxílio-saúde para toda a categoria. Com vigência a partir deste mês, o texto agora vai à análise da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e à sanção do governador do Estado.
Dezenas de trabalhadores da ativa e aposentados do TJSE acompanharam a votação presencialmente, no Palácio da Justiça, em Aracaju. Após sete meses de campanha salarial, a proposta em votação havia sido consensuada com Assembleia Geral da categoria, no dia 23 de abril.
Os servidores avaliaram que os valores apresentados pela presidente do órgão, Iolanda Guimarães, representam um avanço inicial na valorização da saúde de todos os servidores. E entendem que esse acordo significa uma primeira parcela no sentido de cumprir a Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e restabelecer a igualdade no benefício.
O acordo negociado, entre a Presidência do TJSE e o Sindijus, prevê aumentos a partir de R$ 500,00 em todas as faixas do auxílio-saúde. A partir de agora, o valor mínimo do auxílio-saúde dos servidores do TJSE passa a ser R$ 1.654,76, até 39 anos; e o valor máximo R$ 3.369,17 para os maiores de 60 anos aposentados. Para conferir o aumento do benefício em todas as faixas CLIQUE AQUI
Ao colocar o anteprojeto em votação, a desembargadora Iolanda ressaltou a série de reuniões realizadas com a direção do Sindijus buscando chegar a um consenso. “Os reajustes trazem uma melhoria, mas ainda é o início do cumprimento da resolução do CNJ. Não estamos cumprindo ela integralmente porque não temos condições no momento, mas esse primeiro passo é importante”, frisou.
Ex-presidente do TJSE, o desembargador Ricardo Múcio comemorou o resultado positivo da negociação e, mais uma vez, defendeu o direito à igualdade. “Que este seja, de fato, um primeiro passo para o retorno da igualdade no auxílio-saúde, que sempre existiu no tribunal”, destacou.
A quebra da isonomia no benefício ocorreu em outubro do ano passado, quando o Pleno do Tribunal concedeu um incremento aos magistrados que resultou num auxílio nos valores de R$ 3,5 mil até R$ 6,2 mil, enquanto o reajuste do benefício dos trabalhadores foi de apenas R$ 60,00 – um acréscimo sequer dialogado com a categoria.
Balanço dos 7 meses de luta
Logo após a sessão, o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, justificou que a ausência dos coordenadores gerais Jones Ribeiro e Analice Soares deveu-se ao cumprimento de uma agenda no CNJ, em Brasília, em um ato público organizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Ele destacou a intensa mobilização ocorrida em torno do auxílio-saúde desde a consumação do ato desumano que desigualou o benefício.
“Se não fosse a concepção combativa que norteia as lutas da nossa categoria nas últimas décadas, não teríamos conseguido reduzir um centavo daquela desigualdade. Sergipe, até onde temos notícia, é um dos poucos estados que tiveram avanço nas negociações do cumprimento da resolução do CNJ para os servidores, após essa onda do olho grande da magistratura em todo o país”, observou Plínio.
Os servidores também comemoraram a vitória e frisaram a importância da luta coletiva. “Sempre relato aos meus colegas que muitas vezes é difícil vir para o Pleno e ouvir coisas que nos desagradam. Só que a nossa participação aqui não é apenas para pressionar em votações importantes, mas para apoiar quem está na linha de frente, porque sei que sou um combustível para vocês”, pontuou o técnico judiciário Renan Franca.
“A caminhada não é fácil, é bucha atrás de bucha, mas é muito significativa a participação de vocês e de todos aqueles que contribuíram de alguma forma para isso. Agora, a gente precisa continuar firme. Porque a luta é coletiva. Não é uma briga individual, não é sobre a minha idade ou a idade de quem é mais novo ou mais velho. Quando a gente avança, todo mundo avança junto, todos ganham”, acrescentou Milton Cruz Jr., coordenador de Saúde e Relações de Trabalho do Sindijus.
A servidora aposentada Clezia Coutinho, que ingressou no TJ nos anos 1990, registrou a participação dos aposentados nessa campanha. “A inserção dos aposentados é pioneira, porque estão abrindo caminho para os que estão na ativa. Muitos que não estão mais entre nós não tiveram essa mesma oportunidade de reivindicar, de falar. Por isso, que hoje estamos unidos aqui”, emendou.
Emocionada, a coordenadora de Aposentados do Sindijus, Sara do Ó, emendou. “A minha maior preocupação, desde o início da gestão na entidade sindical, foi com os aposentados. Meu primeiro ato, lá atrás, foi visitar alguns deles, especialmente os de idade mais avançada, para entender de perto os problemas que enfrentam. E desde então, tudo o que a gente faz – seja no tribunal, seja no sindicato – leva em conta que os aposentados precisam estar incluídos. Mesmo que eles não possam vir fisicamente, eles fazem parte e não podem ser esquecidos”.
Após a sessão do Pleno, dirigentes do Sindijus se reuniram com a presidente Iolanda para reconhecer o empenho da gestão na abertura da valorização da saúde dos servidores. Na ocasião, foi informado que o projeto será encaminhado imediatamente à ALESE, a fim de que seja votado neste mês, antes do recesso legislativo.
Foto e Texto: Ascom/Sindijus
