O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, votou pela irregularidade, com multa de R$5 mil, à gestora Maria das Graças Souza Garcez, conhecida com “Gracinha”, da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, em relação ao período auditado de 2008, baseado no relatório de inspeção do TCE.
A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do tribunal, dessa terça-feira, dia 30, que contou com o julgamento de 12 processos. A primeira parte da sessão foi presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa e a segunda pelo conselheiro Luiz Augusto. Participaram ainda a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro substituto Rafael Fonseca, além do procurador João Augusto Bandeira.
O Conselheiro, Luiz Augusto, votou ainda pela legalidade com paridade em cinco processos de aposentadoria por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergiprevidência).
A conselheira Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo ex-gestor da Prefeitura de São Domingos, Hélio Mecenas, contra a decisão de 2010. Ela votou também pela legalidade com paridade em quatro processos de aposentadoria por tempo de contribuição de servidores ao Sergiprevidência.
A conselheira decidiu ainda pela legalidade com paridade da transferência para reserva de um servidor do Sergiprevidência.
Por: Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE
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