Após a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que determina um maior detalhamento dos gestores ao declararem despesas com shows, o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, vem trabalhando na elaboração de uma Resolução onde irá constar a nova metodologia.
“Assim teremos uma maior segurança jurídica e uma melhor clareza para o próprio técnico que vai efetivar o controle, como também para o próprio gestor que vai prestar contas”, afirma Bandeira de Mello, que na última sessão do Pleno distribuiu cópias de uma Resolução do TCE da Paraíba semelhante à que será proposta.
Na oportunidade o procurador geral ainda abriu a possibilidade de recebimento de sugestões, que podem ser feitas via Twitter (@mptcese), ou pelo e-mail [email protected]. “Distribuímos para o conhecimento dos conselheiros e abrimos um chamamento extensivo a qualquer técnico aqui do Tribunal que queira encaminhar sugestões”, acrescentou.
Conforme o procurador-geral, a Resolução irá discriminar os deveres de quem presta contas e como a fiscalização ocorrerá. Detalhamento A decisão do TCE quanto à exigência de um maior detalhamento nas despesas com shows foi tomada na sessão plenária do último dia 05.
Na ocasião, o colegiado deliberou que somente aceitará despesas com contratação de artistas que venham discriminadas, explicitando separadamente: cachê, despesas com hospedagens, despesas com alimentação, do artista e de sua equipe; despesas com produção, com montagem de palco etc.
Fonte: http://www.tce.se.gov.br/
