• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quarta-feira, 10 setembro, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS

by Redação Imprensa1
8 de maio de 2023 - 20:00
in Giro de Notícias
Reading Time: 3 mins read
A A
0
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios. Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento.

Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.

Outro pedido da União é para que o Supremo estabeleça quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas.

Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outra solicitação é para que não seja possível pedir o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o procedimento negado em definitivo pela Justiça, antes do novo entendimento do STF.

Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.

A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. Isso porque, de acordo com manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real. Para modificar os programas, será necessário fazer investimentos tecnológicos.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos dez a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual, e a questão foi remetida ao plenário físico.

Por: Agência Brasil

Tags: news
Previous Post

Sérgio Reis retorna à Brasília e Alese inicia trâmite para posse de novo deputado

Next Post

O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução.

Related Posts

Prefeitura de São Cristóvão normaliza coleta de lixo após decisão judicial
Giro de Notícias

Prefeitura de São Cristóvão normaliza coleta de lixo após decisão judicial

9 de setembro de 2025 - 15:00
“BAND demite funcionário e afronta a estabilidade sindical e a Constituição Federal”, afirma a FITERT
Giro de Notícias

“BAND demite funcionário e afronta a estabilidade sindical e a Constituição Federal”, afirma a FITERT

9 de setembro de 2025 - 11:01
ARACAJU: Confira as vagas de emprego disponíveis no dia 27 de Junho
Giro de Notícias

Fundat abre novas vagas de emprego e estágio em Aracaju

8 de setembro de 2025 - 10:20
Next Post
O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução.

O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução.

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Governo de Sergipe oferta 519 vagas de emprego em plataforma digital

Governo de Sergipe oferece 511 vagas de emprego pelo GO Sergipe

10 de setembro de 2025 - 15:29
Médica Daniele Barreto se mata dentro do presídio de Sergipe

Médica Daniele Barreto se mata dentro do presídio de Sergipe

9 de setembro de 2025 - 20:04
Vereadores de Aracaju debatem transparência em obras, declarações de Zema e novas CPIs

Vereadores de Aracaju debatem transparência em obras, declarações de Zema e novas CPIs

9 de setembro de 2025 - 19:01
VEJA O VÍDEO: Polícia apreende 115kg de drogas em operação em Alagoas

VEJA O VÍDEO: Polícia apreende 115kg de drogas em operação em Alagoas

9 de setembro de 2025 - 18:00
PF prende jovem em flagrante com cédulas falsas em encomenda

PF prende jovem em flagrante com cédulas falsas em encomenda

9 de setembro de 2025 - 16:30
Governo publica portaria que garante indenização e pensão vitalícia a crianças vítimas do Zika Vírus

Governo publica portaria que garante indenização e pensão vitalícia a crianças vítimas do Zika Vírus

9 de setembro de 2025 - 16:00
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe