Em seu primeiro pronunciamento no reinício dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o líder da bancada de oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), em discurso feito na sessão de hoje, dia 1, destacou nota publicada na coluna Periscópio, do Jornal da Cidade, sobre o episódio que ficou conhecido como “Micareta picareta”.Segundo a nota lida pelo parlamentar, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou ontem por unanimidade a condenação da revista Veja a pagar R$ 200 mil ao governador Marcelo Déda.
O deputado disse que o interessante é que desde o ano de 2006 esse processo encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até hoje não foi julgado para saber se essa conta que foi paga da micareta é legal ou ilegal. Ele disse que é só isso que todos esperam.
“Que dificuldade tem um julgamento desse? O Tribunal de Contas, que tem a obrigação de julgar, está desde 2006 com o caso, que deve está numa gaveta esquecido, e não diz se a despesa dessa micareta foi paga legal ou ilegalmente”, afirmou.
Venâncio Fonseca disse que desse mesmo caso já foi julgado processo eleitoral e agora saiu essa decisão sobre a indenização e o TCE não faz seu julgamento do pagamento da despesa.
“E ele tem a obrigação de julgar e dar uma stisfação, porque foi uma denúncia em nível nacional, que repercutiu em todo país. Alguns poderes já se posicionaram e por que o TCE não? Julgue, diga se é legal ou ilegal, que dificuldade tem”, indagou.
Por: Edjane Oliveira, da Agência Alese
Foto: Maria Odilia, da Agência Alese