Um dos assuntos marcantes do ano de 2015 foi a revisão do Plano Diretor de Aracaju, uma cidade que nasceu planejada e necessidade acompanhar o progresso. Lucas Aribé (PSB), segundo informações da Assessoria da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), foi o vereador que mais compareceu às audiências públicas. Agora, ele reforça sua cobrança da chegada do Plano Diretor à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) logo no dia 16 de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos.
“A administração municipal ficou responsável por conduzir as discussões nos bairros, por meio das audiências públicas, e encaminhar à Câmara. Lamento que o mesmo ainda não tenha acontecido e que não tenha sido feita uma ampla publicidade sobre o assunto. Além disso, o material distribuído não foi pensado de forma acessível. Ao longo dos debates, conseguimos que boa parte ficasse acessível, a exemplo de Libras [Língua Brasileira de Sinais] nas audiências”, informa Aribé.
O vereador pontua que o Estatuto das Cidades [Art. 40, § 3º] prevê revisão do Plano Diretor pelo menos a cada 10 anos. O Art. 52, inciso VI, diz que o gestor pode responder por Improbidade Administrativa, caso não atenda aos requisitos contidos nos incisos I a III, do § 4º, do Art. 40. “É Norma e precisa ser cumprida. Fiz questão de participar à noite de todas as audiências, pois é preciso acompanhar de perto estas mudanças e interagir com as novas realidades. Agora, penso que o Plano Diretor deve ser encaminhado à Câmara logo no início dos trabalhos”, pontua o parlamentar.
A própria Prefeitura de Aracaju esclarece que, além de ser uma exigência constitucional para cidades com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade. Além disso, que o objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na gestão territorial, na requalificação dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
“Por que algo tão importante é relegado a segundo plano? É uma conquista coletiva que merece a máxima atenção e que irá possibilitar desenvolvimento em diversos níveis à capital. Uma cidade sem disciplina é uma cidade sem objetivos comuns e muito menos bem-estar social”, destaca Aribé.
Fonte: assessoria parlamentar
