“Não podemos aceitar que os bancos continuem desrespeitando a população. A Lei dos 15 minutos precisa ser cumprida e o povo deve ser respeitado”, foi dessa forma que o vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Anderson de Tuca (PRTB), usou a Tribuna do Legislativo Municipal nesta quinta-feira, 21/08, para cobrar a aplicação da Lei Municipal 3.441, que determina que o atendimento nas filas dos caixas e de outros serviços bancários seja realizado no prazo máximo de 15 minutos.
Anderson parabenizou a iniciativa da promotora de justiça, Euza Missano, responsável pela curadoria dos Direitos de Defesa do Consumidor, por tentar fazer com que as instituições bancárias respeitem a população. O parlamentar lembrou que a promotora tem trabalhado para garantir que os direitos da população sejam respeitados. “Ela está chamando todos os bancos para que possam, de fato, promover ações para garantir o menor tempo de espera”, frisou.
De acordo com o parlamentar, ao não promover o atendimento dentro do que determina a Lei, os bancos penalizam ainda mais o trabalhador. “Muitas vezes o horário do almoço é utilizado para que se possa ir ao banco fazer pagamentos e, ao passar mais de uma hora na fila, o tempo de almoço trabalhador, que já é curto, fica menor ainda”, frisou.
Anderson pediu para que a promotora Euza Missano tente encontrar uma forma de aumentar a multa paga pelo descumprimento da Lei. “As instituições têm um forte poder econômico e, como devem achar que o valor da multa é irrisório, pouco se importam com o cumprimento da Lei. Temos que aumentar esse valor porque só vão respeitar o povo quando sentirem pesar no bolso”, ressaltou.
Supermercados
O parlamentar também lamentou que a Lei Municipal, que obriga que os supermercados disponibilizem empacotadores nos caixas, seja descumprida. “As Leis foram feitas para serem cumpridas. Não podemos aceitar que a sociedade aracajuana continue sendo desrespeitada dessa forma”, completou.
Foto: Acrisio Siqueira