O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a forma como a Prefeitura de Aracaju conduz o envio de projetos do Executivo à Casa, sem tempo hábil para que os parlamentares façam uma análise mais profunda de cada matéria.
Elber explicou que o problema não são os méritos dos projetos e sim, a falta de respeito da Prefeitura em mandá-los para serem votados de última hora, sem a chance de um real entendimento por parte dos vereadores na apreciação dos projetos. “Tem algum desses que trata de algo grave? Não! Agora temos que entender que existe um processo legislativo e precisamos de tempo para avaliação de cada projeto que chega.
Esse da educação mesmo, poderiam convidar o Conselho Municipal de Educação para discutirmos se realmente esse aumento é viável ou não, mas não vamos ter tempo porque a Prefeitura manda esses projetos de forma urgente e sem a real necessidade dessa urgência porque poderiam ter enviado antes. A Prefeitura nos tira essa possibilidade de ouvir técnicos. Exigir de nós, em regime de urgência, a alteração da lei educacional do município, é desarrazoado”, avaliou.
Sobre os outros projetos, Elber disse que não ser contra aos projetos da Prefeitura apenas por ser da oposição, mas por não ter tempo de fazer uma real avaliação de cada um deles. “A priori não sou contra a PPP, nem contra a organização da Defesa Civil, mas sem tempo para ouvir os servidores para eles darem a opinião deles, fica difícil dar um parecer. Eu preciso ouvir pessoas e entidades sobre cada projeto que chega aqui nesta Casa. Tenho responsabilidade como parlamentar. E nosso papel é esse, buscar as informação que não temos aqui porque não sabemos de tudo. A democracia se faz no diálogo e na construção do debate e, dessa forma como a Prefeitura faz, se tira essa possibilidade”, explicou.
Fonte: CMAJU
