O vereador Fábio Meireles (PPS) visitou nesta semana a comunidade do bairro Lamarão, na zona Norte de Aracaju, onde o descarte irregular de resíduos sólidos tem trazido transtornos. O parlamentar informou que solicitará a limpeza das áreas afetadas à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mas lembrou que “a população deve ser parceira da Prefeitura não apenas depositando o lixo em espaços adequados, como também denunciando o descarte ilegal, que é considerado crime pela Legislação Municipal”.
Fábio percorreu algumas ruas do bairro e ouviu relatos dos moradores de que além do mau cheiro, o amontoado de resíduos tem ocasionado o aparecimento de moscas e até ratos e escorpiões pela vizinhança. “O trecho que virou ponto de descarte é longo. Não apenas entulhos, mas até mesmo animais mortos são jogados na montanha de lixo, expondo toda vizinhando ao risco de doenças”, disse Meireles, destacando o dano sanitário, além do prejuízo ambiental.
Segundo Fábio, esse é um problema generalizado na cidade e que ao longo do ano passado foi denunciado por ele diversas vezes na tribuna da Câmara de Vereadores. “Felizmente, através de Indicações conseguimos resolver a situação em algumas áreas, como na região da Escola 17 de Março, mas notamos que a prática persiste em outras regiões”, frisou o vereador, que também recebeu a denúncia de descarte irregular na rua i1 do conjunto Augusto Franco. “Por isso, é urgente o reforço do trabalho de conscientização”.
A Lei Municipal nº 1.721/91, apontou Fábio Meireles, já tipificou a prática de descarte de lixo em locais inapropriados como crime. Segundo ele, “os cidadãos que forem flagrados estão sujeitos a penalidades da Sema, que vão desde a autuação inicial e multa, podendo variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais a até mesmo detenção”.
O vereador reforçou ainda a importância da contribuição que cada cidadão pode dar para coibir essa prática por meio das denúncias que devem ser feitas à Guarda Municipal por meio do telefone 153 ou do Whatsapp (79) 98166-7790, à Sema no telefone 98149-2497 ou pelo e-mail [email protected], pelo número 118 da SMTT, ou através da Ouvidoria da Emsurb, pelo número 3021-9908.
Por: Ascom CMAJU
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