O vereador e professor Iran Barbosa, do PT, participou da assembleia convocada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema – e realizada na tarde desta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, na sede da entidade, para tratar, entre outras questões, das negociações com a Administração Municipal para o pagamento do reajuste de 13,01% do Piso Salarial do Magistério, retroativo a 1º de janeiro.
Antes da discussão sobre o piso, a categoria comemorou bastante a vitória, no Tribunal de Justiça de Sergipe, das professoras Adjane Lima de Souza Silva e Márcia Aparecida de Andrade Rodrigues do Prado, ambas da Escola Municipal de Educação Infantil Garcez Vieira, punidas administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) com afastamento por 30 dias e corte nos salários por não terem aderido ao pacote instrucional privado Alfa e Beto, do Instituto Ayrton Senna, em sala de aula.
A vitória judicial que reverteu as punições impostas pela SEMED e reconheceu que as professoras apenas fizeram valer o que assegura a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que a escola tem a liberdade de escolher o seu próprio projeto político-pedagógico, a partir de discussões com toda a comunidade escolar – só foi possível graças ao apoio jurídico do mandato do vereador Iran Barbosa nos dois casos. A partir dessas duas vitórias, a categoria deliberou por enfrentar o autoritarismo da SEMED e rechaçar o uso do Alfa e Beto em sala de aula.
“Nós conseguimos provar, na Justiça, que a LDB, uma legislação que conquistamos com muita luta, garante que a secretária de Educação não pode usurpar um direito que é nosso e definir, a seu gosto, o projeto político-pedagógico da escola”, ressaltou.
Prefeituras do interior
Vereador Iran colocou suas posições Vereador Iran colocou suas posições No debate sobre o pagamento do reajuste de 2015 do piso salarial do magistério, o vereador Iran Barbosa lembrou à categoria que enquanto a Prefeitura de Aracaju se planeja para pagar o aumento a partir do mês de maio, várias prefeituras do interior, com arrecadações inferiores a da Capital, já se organizaram e estão pagando o reajuste em fevereiro, inclusive negociando o retroativo de janeiro.
“Todos os anos, quando se discute o reajuste do piso lá na Câmara Municipal, eu tenho que chamar a atenção de que o mês de revisão não é maio, como João Alves faz aqui, mas janeiro, e ele tem que se preparar para isso, porque se trata de uma lei federal”, destacou o parlamentar.
O petista também resgatou que na votação da Lei Orçamentária Anual de 2015, em dezembro passado, ele apresentou uma emenda para garantir a previsão de recursos para o pagamento do piso no mês de janeiro e a bancada governista derrotou a proposta.
Sobre a questão, a categoria deliberou, junto com a direção do Sindipema, que fará, no início dos trabalhos do Legislativo Municipal, a partir do dia 19/02, pressão junto aos vereadores governistas para cobrar celeridade no pagamento do reajuste do piso dos professores da rede pública de Aracaju.
Arrecadação cresceu
Iran Barbosa também reforçou que, ao contrário do que a Administração Municipal costuma alardear quando é para negociar o reajuste do piso dos professores, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm crescido ano a ano.
“Certamente os estudos encomendados pelo sindicato ao Dieese irão mostrar isso. A situação financeira do município de Aracaju, comparada a outros municípios, não é ruim. Inclusive, o município tem uma folga em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao limite de despesas com pessoal. A arrecadação de Aracaju cresce ano após ano e é importante lembrar que, no final do ano passado, o prefeito conseguiu aprovar um pacote de aumento nos tributos municipais como nunca se viu. Então, existem sim recursos suficientes para a Prefeitura pagar o piso dos professores”, alertou.
Por: GEORGE W. SILVA
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