O município de Aracaju ficará impossibilidade de receber recursos federais para obras de mobilidade urbana. O motivo é que a Administração Municipal não elaborou, em tempo hábil, o seu Plano de Mobilidade Urbana do Município de Aracaju, atendendo ao que estabelece a Lei 12.587/2012 – que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O alerta foi dado, mais uma vez, pelo vereador Iran Barbosa (PT), na Sessão desta quinta-feira, 19/3, ao contrapor o discurso da liderança do prefeito na Casa, que comemorava a realização, na capital sergipana, do 85ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e o 19º Encontro Nordeste de Gerenciadores de Transporte Urbano e Trânsito, como espaços para discutir novos planos e soluções para a mobilidade urbana, transporte coletivo e trânsito.
“Trata-se de um encontro de gerenciadores. Não é a discussão que a nossa cidade, à luz da Lei 12.587/2012, precisa fazer. Acho o encontro importante, mas é uma profunda contradição saber que, a partir de abril, Aracaju vai deixar de receber qualquer tipo de recurso para a política de mobilidade urbana porque não regulamentou o seu Plano de Mobilidade Urbana dentro do prazo de três anos estabelecido pela lei”, apontou o petista.
O parlamentar lembrou que o prazo expirou, mas não sem cobrança de sua parte. Iran ressaltou que teve indicações suas aprovadas, ainda no início de 2013, nas quais alertava sobre a data limite e solicitava do Poder Executivo Municipal o início das discussões para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, atendendo ao disposto na Lei 12.587/2012.
“Lamentavelmente, nada foi feito. Depois, vamos assistir ao prefeito João Alves Filho reclamar quem não recebe recursos do Governo Federal, culpando sempre o outro por seus problemas e se eximindo das suas responsabilidades, como ele está fazendo agora com a saúde”, disse.
Iran Barbosa reforçou que não será uma reunião ou um fórum de gestores públicos e gerenciadores de trânsito que irá resolver os problemas de mobilidade urbana de Aracaju.
“O que manda a legislação é que tenha gestão democrática da política de mobilidade urbana e mesmo aqui, na Câmara Municipal, há vereadores que não conseguem compreender a dimensão disso, porque acreditam que gestão democrática é contratar um iluminado que vai resolver as coisas sem ouvir a população”, criticou o petista.
Por: George W. Silva – assessor de Imprensa do parlamentar
Foto: Acrisio Siqueira
