Uma iniciativa inovadora da vereadora Emília Correa (DEM) pode beneficiar mais de 500 famílias de baixa renda que residem na capital. O Projeto de Lei (PL) de sua autoria, deve ser apresentado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e dispõe sobre o pagamento de despesas com escritura pública de registro de imóveis.
Ao justificar o PL, a vereadora afirmou que existem várias famílias cadastradas nos empreendimentos habitacionais que não conseguem vencer barreiras burocráticas para a defesa da casa própria recém-adquirida. “Há um grave problema de registros de escrituras públicas dos imóveis destinados às pessoas hipossuficientes. Muitas possuem a propriedade de fato, mas por fatores burocráticos e econômicos não podem proteger todos os direitos da propriedade que possui por direito”, declarou Emília.
Emília Correa ressaltou que a questão é de cunho social. “A casa forma o asilo inviolável e essencial para a formação segura da intimidade familiar, da criação dos filhos e da proteção de quem já atingiu a melhor idade. O lar é, afinal de contas, o recanto seguro que todos nós almejamos e necessitamos. Sem ele, qualquer pessoa estará vulnerável e sujeita a qualquer sorte”, argumentou.
Projeto
A Lei, se for aprovada, deve beneficiar a população cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, serão contempladas as famílias devidamente cadastradas e que não possuem outro imóvel com fins residenciais. “A Secretaria de Assistência Social poderá requerer a inclusão de imóveis que julgar de interesse social”, concluiu Emília Corrêa.
Foto: Andressa Barreto
