No inicio da tarde desta quarta-feira, dia 30, os vereadores de Aracaju aprovaram em redação final o Projeto Lei 233/2013, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COCIP) de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em outras palavras, trata-se da cobrança de taxa de iluminação que na redação do projeto a contribuição será empregada nas despesas relativas ao consumo, bem como à negociação de débitos de energia elétrica destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos municipais, assim como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
Ainda de acordo com o Projeto Lei (PL), ficarão isentos do pagamento da contribuição os consumidores residenciais classificados como baixa renda e ainda aqueles classificados como residenciais, industriais e comerciais com consumo de até 150KWh.
A referida contribuição deverá ser cobrada mensalmente, tendo por base de cálculo o valor do consumo total de energia elétrica constante da fatura emitida pela concessionária local de energia elétrica, em função da faixa de consumo a que pertencer o contribuinte.
Segundo o líder do prefeito na câmara, vereador Manoel Marcos (DEM), cerca de 155 mil clientes estarão isentos e, de um total de 235 mil, somente 80 mil pagarão a taxa que terá um valor variado de acordo com o consumo de cada um “ A prefeitura só tomou essa decisão de criar a taxa, porque a antiga gestão deixou de divida para o Dr. João pagar a quantia de mais de 3 milhões “, conclui o parlamentar.
Por: imprensa1.com.br
Fonte: CMAJU
Fotos ilustrativas: Acrisio Siqueira/CMAJU
