Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB), ingressaram neste sábado, 08, com uma Ação Popular contra o que eles classificaram de “reajuste exorbitante da tarifa do transporte urbano de Aracaju”, que passou de R$ 3,50 para 4,00 e que já está em vigor na capital.
Segundo Emília, o objetivo da fundamentação é que seja concedida tutela antecipada, em caráter de urgência liminar, para suspender, provisória e imediatamente, a vigência do Decreto Municipal N° 5.824/2018 fazendo o valor da tarifa retornar ao patamar anterior a sua publicação, ou seja, R$ 3,50.
“É direito próprio do cidadão participar da vida política do Estado fiscalizando a gestão e o Patrimônio Público, a fim de que esteja conforme com os Princípios da Moralidade e da Legalidade. Esse reajuste escorchante só afeta o lado mais fraco e a população não merece isso”, explicou.
O vereador Lucas Aribé enfatiza que um município que não oferece melhorias nos terminais de ônibus, nos abrigos, nos pontos, em acessibilidade para as pessoas, segurança para os usuários não pode aumentar a tarifa.
“A prefeitura não libera e nem destina um centavo do seu orçamento para o transporte público e quer em uma canetada o reajuste. Esse aumento é uma falta de respeito com o povo que necessita do serviço”, pontuou Lucas.
Os parlamentares destacaram que antes do Executivo ter decretado o reajuste da passagem de ônibus na capital, deveria ter enviado para a Casa Legislativa a planilha de custos para que os parlamentares pudessem analisar os valores e chegarem num consenso, pois está previsto no parágrafo 1° do artigo 238 da Lei Orgânica.
“Revogaram o parágrafo 3° do artigo 239, que nos dava a oportunidade de avaliar e definir o valor a tarifa, mas a maioria dessa Casa aprovou essa retirada. Todo esse processo deveria se dar com amplo acesso e conhecimento da sociedade civil, da população e da Câmara Municipal de Aracaju, mostrando o compromisso com os aracajuano”, concluíram.
Fonte: Ascom parlamentar
