O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (DEM) recebeu, na tarde desta quarta-feira, 10/4, a visita do secretário Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira. O secretário entregou ao presidente do Parlamento, 13 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo e que devem ser lidos durante Sessão desta quarta-feira.
Segundo o presidente da Casa, os PLs serão colocados na pauta de votação desta quinta-feira, 11/4. “Iremos inserir na pauta em caráter de urgência para que o Plenário possa analisar cada Projeto enviado”, assegurou Vinícius. De acordo com o Juvêncio Oliveira, os PLs encaminhados pelo prefeito João Alves Filho (DEM) dão continuidade a reforma administrativa. “Era preciso legitimar o processo e fazer com que a Prefeitura possa ser organizada de uma forma eficiente”, afirmou.
Entre as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares está o PL que dispõe sobre a nova organização básica da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Funcaju). Para Juvêncio, a aprovação da matéria irá possibilitar a formação para o trabalho de milhares de jovens e adultos em Aracaju. “Para se ter ideia, em 2012, a Funcaju capacitou 2 mil jovens. Nessa gestão, nos quatro primeiros meses já são mais de 2.500 atendidos”, frisou.
Outro PL que será analisado é o que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). “Esse item versa sobre o Procon Municipal e a reorganização da Defesa Civil”, informou Juvêncio. Entre as matérias de autoria do Executivo também está o PL que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Sema). “Esse conselho vai oportunizar o envolvimento da sociedade em um tema de grande relevância”, apontou.
Os vereadores também devem apreciar o PL que cria concurso público para os cargos de analista e técnicos ambientais. “Esses cargos irão permitir que a Prefeitura possa realizar o licenciamento e fiscalização ambientais”, apontou Juvêncio.
Foto: César de Oliveira
