Na tarde desta segunda-feira, 01, na Tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zezinho Sobral (PODE) apresentou o Projeto de Lei que regulamenta a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) no estado de Sergipe. O texto detalha os processos, técnicas, tipos de queijos e demais derivados do leite produzidos artesanalmente, além de estabelecer critérios que asseguram a qualidade e inocuidade dos produtos.
Para Zezinho Sobral, o queijo é um dos símbolos da identidade sergipana e a produção artesanal e tradicional deve ser reconhecida e protegida pela administração pública estadual. “Sergipe tem 250 queijarias. Ao regulamentar a produção artesanal, será possível fortalecer e expandir o mercado sergipano, para que o homem do campo tenha seu trabalho reconhecido, livre da burocracia e dos entraves”, enfatizou o parlamentar.
Dentre as diversas recomendações, a proposta trata da higienização, equipamentos e características das instalações onde os queijos artesanais são fabricados, maturados, embalados, estocados e expedidos. Além disso, os manipuladores envolvidos na produção deverão ter certificado de conclusão de curso de boas práticas agropecuárias e fazer exames de saúde anualmente, ou quando for necessário.
Zezinho Sobral explica que, pela proposta, para poder comercializar, será preciso que a queijaria tenha registro junto ao Serviço de Inspeção, estadual ou federal. “Esse registro pode ser feito individualmente ou em conjunto, por meio de associações e cooperativas. A produção artesanal do queijo é forma de agregar valor à produção leiteira que pode ser orientada pela cultura regional, pelo emprego de técnicas tradicionais ou mesmo por inovadoras que garantem ao produto a aparência e o sabor específico do tipo de queijo artesanal. O projeto destaca, também, a importância do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ)”, apontou.
Durante a apresentação, o deputado Zezinho Sobral reforçou que o Projeto de Lei que regulamenta a produção e a comercialização dos queijos artesanais foi elaborado com o apoio de técnicos da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instituto Federal de Sergipe (IFS).
“A produção de queijo artesanal de indústria de beneficiamento lácteo agrega valor e amplia a possibilidade de ganhos para atividade da pecuária leiteira. Esse projeto visa, também, permitir a comercialização dos queijos artesanais sergipanos fora do Estado, de forma a ajudar no desenvolvimento de Sergipe, obedecendo as normativas. A concepção e o desenvolvimento do projeto contaram com a colaboração da Emdagro e dos queijeiros sergipanos, que nos apresentaram a demanda. Vamos torcer para que os colegas parlamentares apreciem o projeto e votem a favor”, pontuou Zezinho Sobral.
Ascom Deputado Zezinho Sobral
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