29 prefeituras de Sergipe não pagaram a remuneração de férias aos professores das redes municipais. Destas 29 prefeituras 16 pagaram o salário de setembro dos professores como atraso.
O recebimento pelo período de férias é assegurado pelo Estatuto do Magistério de cada município e pela Constituição Federal. No entanto, estes vinte e nove prefeitos sergipanos ignoram a Lei e desrespeitam trabalhadores, sustentados em um discurso falacioso de crise.
A tal crise bradada aos sete ventos pelos prefeitos não passa de uma forma cruel e ilegal de penalizar servidores públicos que lutam por seus direitos e sucatear a educação pública municipal. É importante ressaltar que são destinados à educação recursos que chegam pontualmente à conta dos municípios, a exemplo do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação), salário-educação, dinheiro direto na escola, Brasil Carinhoso, entre outros.
“O discurso de crise serve apenas aos interesses dos gestores públicos. Os prefeitos têm a obrigação de pensar políticas que visem sanar os problemas crônicos da administração pública. Não há nada que dê aos prefeitos o poder de atrasar e reter salários, de não pagar férias, de nedar direitos conquistados pelos trabalhadores e assegurados por Lei. Diante disso, o SINTESE vem cobrando do Ministério Público, do Tribunal de Contas ações que impeçam e punam os prefeitos que agem a margem da lei”, coloca a diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Sandra Moraes.
Veja abaixo a lista de municípios que devem férias aos professores:
Fonte: SINTESE
