Confederações patronais e de trabalhadores estão unidas contra a mudança na estrutura sindical brasileira.
Sobre esse assunto, o deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) participou de reunião na Nova Central Sindical dos Trabalhadores para debater a PEC 369/2005 que se aprovada vai acabar com a unicidade sindical e o custeio compulsório das organizações sindicais, prejudicando a autonomia das entidades de base.
O parlamentar informou que foram identificados pontos para considerar inconstitucional a PEC que pode provocar a divisão do movimento sindical, destruindo uma história de conquistas.
“Essa é a segunda reunião que trata sobre o assunto, para formular uma proposta alternativa das entidades sindicais de trabalhadores e patronais que defendem a atual estrutura sindical brasileira”, informou Laércio Oliveira.
Essa proposta será entregue ao relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o deputado federal Moreira Mendes, numa reunião que será realizada no próximo dia 6 de março.
Além disso, Laércio sugeriu que fosse criado um Grupo de Trabalho para encaminhamento de questões referentes às mobilizações pela derrubada da PEC 369, assim que as comissões forem instaladas. Sobre esse assunto, o deputado reuniu centrais sindicais e confederações patronais no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de pedir celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi 4120, 4126, 4128) contra a portaria 186 do Ministério do Trabalho, que permite que sindicatos de uma mesma categoria sejam criados numa mesma base territorial.
Ela modifica as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades, abrindo caminho para a maior fragmentação do sindicalismo no país.
De acordo com o membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), José Maria de Almeida, a proposta apresentada por Laércio Oliveira é positiva é realmente a melhor alternativa. “Temos que dificultar a aprovação dessa PEC que será muito prejudicial para o movimento sindical”, disse.
Por Aline Aragão
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