Foi sancionada nesta quinta-feira, 31, pelo governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio, a lei que altera a composição do Colegiado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Pelo dispositivo, o quantitativo de magistrados, até então fixado em 13, será aumentado em duas vagas.
O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, 29. Além de ampliar para 15 o número de magistrados, a nova lei cria os cargos necessários para os novos gabinetes, a fim de garantir mais celeridade na prestação de serviços no Tribunal.
Pelo trâmite da nova lei, será aberto no prazo de 15 dias o edital interno para candidatura dos concorrentes. A primeira vaga é assumida por critério de antiguidade. O segundo magistrado é escolhido por merecimento dentre 18 juízes do poder Judiciário sergipano, em votação aberta no Tribunal. Será convocado, portanto, aquele que alcançar a maioria dos votos. A estimativa é de que, em até 120 dias, o processo de provimento das vagas seja finalizado.
O governador em exercício Ricardo Múcio ressaltou os benefícios a serem trazidos pela medida. “O Estado cresceu e as causas aumentaram. Então, houve essa necessidade do aumento de duas vagas. São elas que oficializamos hoje, com esta lei que sanciono na condição de substituto temporário do governador Fábio Mitidieri. O suprimento de mais dois desembargadores seguramente virá desafogar o número de processos, dando maior agilidade aos trabalhos do nosso Tribunal. O TJSE já é conhecido como um dos mais eficazes do Brasil, e certamente, agora, alcançaremos o primeiro lugar”, destacou.
O presidente em exercício e vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Félix, ressaltou a relevância da lei sancionada. “É com muita alegria que posso dizer que o estado de Sergipe está, hoje, aparelhando o poder Judiciário, para continuar bem servindo à nossa população”, resumiu.
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Por: Agência de Notícias de Sergipe
