Os contribuintes que possuem algum débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e desejam renegociar a dívida com o Fisco Estadual têm até esta quinta-feira, 30, para aderir ao Refis 2023. O programa concede até 95% de desconto nos juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até sete anos em condições vantajosas.
Qualquer tipo de débito de ICMS, inscrito ou não em Dívida Ativa, contraído até 31 de dezembro de 2022 pode renegociado. Para fazer o parcelamento é só acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): www.sefaz.se.gov.br, utilizar o aplicativo Sefaz Mais Fácil ou procurar uma das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac).
Lá é possível consultar o débito e simular o valor do financiamento, adequando as parcelas à capacidade de pagamento do contribuinte. É importante destacar que o parcelamento só é concretizado após a quitação da primeira parcela.
Mais de 2,7 mil contribuintes já aderiram ao Refis, renegociando mais de R$ 240 milhões em débitos. “Esses números indicam que esse é o melhor resultado de todos os programas de parcelamento já realizados pela Sefaz. São recursos importantes que irão entrar no caixa do governo ao longo dos próximos anos e ajudarão na implementação de diversas políticas públicas que irão beneficiar a população”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
O Refis é a última oportunidade para a classificação das empresas no programa Amigo da Gente, que busca valorizar aqueles que cumprem o que prevê a legislação tributária estadual. Por meio dessa iniciativa, o contribuinte que estiver devidamente regularizado receberá um olhar mais atento da gestão pública, como, por exemplo, o acesso a prazos diferenciados para autorregulamentação, redução de multas fiscais e tramitação prioritária de processos.
Por: Ascom/Sefaz
