A queda de braço sobre a remuneração repassada aos peritos credenciados ao DETRAN na prestação de serviço de interesse público, de avaliação psicológica para a obtenção ou renovação de CNH se arrasta desde 2020.
Ao longo de quatro anos, diversos ofícios e reuniões foram realizadas com representantes do DETRAN e do governo, mas todos os requerimentos ficaram sem resposta ou foram negados, segundo o advogado Ricardo Rodrigues, Especialista em Direito Tributário e Empresarial, que representa a Associação dos Psicólogos de Trânsito de Sergipe (Apsitran) e o Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito (ASECTRAN).
“Nos parece que o tema deve chegar ao conhecimento da sociedade para sanar essa injustiça e desequilíbrio de valores morais e éticos. O Detran/SE entende ser mais relevante a impressão de um papel, a alteração de um dado do condutor no sistema, do que a correta remuneração do profissional que atesta a sanidade mental e psíquica do condutor de veículos automotores”, diz
Para a advogada da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego Seccional Sergipe (Abramet), Clarissa Marques Franca, especialista em Direito Administrativo Empresarial, médicos, psicólogos e clínicas tentam negociar um aumento no valor da remuneração para pagamento das perícias, mas o governo não define um aumento real.
“Hoje, o profissional médico recebe R$120 reais, desse valor é retirado o Imposto de Renda, a remuneração das clínicas, a taxa de registro de laudo, o ISS. O médico ainda paga custos com o deslocamento e registro no CRM”, informa.
“Não há um padrão claro e transparente, de modo que as taxas cobradas para a sociedade são todas vinculadas a UFP (Unidade Fiscal Padrão) que em março de 2024 representa, cada unidade, o valor de R$ 64,03, mas a remuneração dos peritos não está sequer vinculada a UFP. Ela é arbitrada em valor certo, sem reajuste previsto há décadas”, completa o advogado Ricardo Rodrigues.
Os representantes das associações confirmam que a atual gestão do Departamento Estadual de Trânsito abriu um canal de diálogo, mas não houve avanços. Por conta deste cenário as categorias já discutem uma paralisação para o mês de maio.
“O que se busca com a transparência da metodologia de valorização dos profissionais peritos credenciados é prestar um serviço de qualidade, com profissionais estimulados a bem atender a sociedade e suprir a necessidade do estado de Sergipe na delegação do serviço de avaliação psicológica dos candidatos a obtenção ou renovação de CHN. Da forma como está há uma notória desvalorização do profissional responsável por contribuir, significativamente, com a redução de acidentes de trânsito e mortes nas rodovias. O país contabiliza, aproximadamente, 40 mil mortes no trânsito por ano, além dos acidentes não letais, que somados, geram um impacto de aproximados 400 milhões de reais ao SUS”, pontua o advogado.
Atualmente a Abramet possui 76 associados. Sem psicólogos no quadro de servidores, o DETRAN possui hoje 299 profissionais credenciados e 30 clínicas conveniadas.
Reprodução: Portal Imprensa1
Por: Amália Roeder [email protected]/Ascom
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