O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) o acatamento parcial da recomendação que visa garantir o atendimento adequado de candidatos com deficiência nas próximas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente na edição de 2025.
A recomendação, expedida pelo MPF em junho, orientava o Inep a adotar uma série de medidas para assegurar a acessibilidade e o respeito aos direitos dos participantes que necessitam de atendimento especializado. Segundo o MPF, as providências visam evitar barreiras físicas, operacionais ou de comunicação que possam prejudicar o desempenho ou comprometer a participação desses estudantes no exame.
As orientações foram motivadas por denúncias e irregularidades apuradas durante a aplicação das provas do Enem 2024 no Colégio Estadual Jackson de Figueiredo, em Aracaju (SE). Entre os problemas relatados estão a ausência de acessibilidade, condições físicas inadequadas e despreparo de fiscais para lidar com estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.
Entre as orientações apresentadas, o MPF recomendou que o Inep capacite suas equipes e os aplicadores do exame para garantir a preparação adequada dos locais de prova e o atendimento às necessidades específicas de candidatos com deficiência, como pessoas TEA e TDAH. Sobre este ponto, o Inep afirmou já adotar critérios rigorosos para assegurar acessibilidade e condições adequadas, incluindo salas com no máximo seis participantes quando solicitado, além de mobiliário apropriado e priorização na escolha dos locais de aplicação. Por esse motivo, a autarquia considera a recomendação já atendida.
Outra sugestão do MPF foi a formalização de qualquer intercorrência que dificulte ou inviabilize o atendimento especial durante a aplicação da prova, com registro em ata ou documento equivalente, além da orientação imediata aos candidatos sobre a possibilidade de reaplicação. Em resposta, o Inep informou que atualmente os próprios participantes preenchem uma avaliação pós-prova sobre a efetividade do atendimento recebido, usada como subsídio para melhorias futuras. Não há, porém, previsão de registro formal pelos fiscais no momento da ocorrência, o que resultou em um acatamento parcial desta medida.
No que diz respeito à possibilidade de reaplicação em caso de intercorrências, tema já previsto em edital, o site foi alimentado com orientações no campo perguntas frequentes.
Por fim, o Inep se comprometeu a cumprir integralmente a recomendação sobre a ampla divulgação das medidas adotadas, utilizando seus canais oficiais, incluindo o site do Enem, redes sociais e outras ferramentas de comunicação.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Fonte: MPF/SE
