Nesta terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de Aracaju apreciou 04 vetos da prefeita Emília Corrêa às emendas dos parlamentares ao Projeto de Lei nº 289/2025, que institui o Programa de Promoção às Parcerias e aos Investimentos em Aracaju (PPI/AJU). Desses, a Casa manteve o veto ao primeiro e ao último item e derrubou os outros dois.
Vetos derrubados
Os vetos derrubados, relativos ao inciso V e à alínea “f” do inciso VI do artigo 43, tratam do envio e da ampla transparência dos relatórios de execução dos contratos de parceria, bem como da disponibilização de informações para o Legislativo e o Tribunal de Contas, semestralmente. O veto foi derrubado por unanimidade.
A vereadora Sônia Meire comentou os vetos do Poder Executivo e disse: “Fiquei impressionada com os vetos, porque todos eles trabalham exatamente com a cobrança da transparência em parcerias público-privadas. Isso é um absurdo, vetar o que a Câmara apontou sobre a transparência”. Já o vereador Isac Silveira respondeu, justificando o motivo pelo qual a prefeita vetou: “A Lei 11.079 cria o regramento de que a cada 12 meses serão enviados relatórios aos órgãos fiscalizadores, mas fomos mais rígidos, colocando para 6 meses, porque entendemos que compete ao Parlamento definir o tempo em que deseja receber o relatório”, pontuou.
Vetos mantidos
O primeiro veto mantido refere-se à obrigatoriedade indiscriminada, prevista na lei, da realização de audiências públicas com antecedência mínima de 30 dias e da obrigatoriedade de estudos técnicos amplos e específicos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Estudo de Impacto Ambiental, para todas as licitações de parcerias. Os vereadores Sônia Meire e Elber Batalha foram contrários à manutenção do veto.
Já o veto ao artigo 53 foi mantido por uma justificativa de invasão de competência por parte do Poder Legislativo e pela necessidade da separação dos poderes. O artigo condicionava a autorização legislativa para concessões e parcerias que envolvessem encargos ou compromissos financeiros significativos para o município. Os vereadores Sônia Meire e Elber Batalha foram contrários à manutenção do veto, com registro de abstenção do vereador Breno Garibalde.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Camila Farias
