O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, determinou a suspensão da cobrança por tarifa mínima de água em municípios atendidos pela Iguá Sergipe, diante de falhas no abastecimento.
A medida estabelece que os consumidores devem pagar apenas pelo volume efetivamente consumido, com base na medição real, proibindo cobranças por consumo presumido ou média histórica.
A portaria também reforça a fiscalização, exigindo que a concessionária comprove o cumprimento das regras e disponibilize acesso aos sistemas de monitoramento. Em caso de descumprimento, poderá haver comunicação ao poder concedente para avaliação de possível intervenção no contrato.
Segundo o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, a iniciativa busca garantir transparência, equilíbrio regulatório e a proteção dos usuários.
Foto: Arthuro Paganini
Por: Agência de Notícias de Sergipe
