Debater o valor da tarifa e a qualidade do transporte coletivo da cidade de Aracaju. Esses foram os principais objetivos da primeira Sessão Especial de 2013, realizada na tarde desta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O requerimento foi de autoria do vereador Iran Barbosa, (PT) e contou com a participação da Frente em Defesa da Mobilidade e Transporte Público e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) também foi convidado, no entanto não enviou representante.
O primeiro a discutir o tema foi o superintendente adjunto da SMTT, coronel Denílson Peres Tosta. Ele fez uma breve explicação sobre as formas que as empresas do transporte coletivo fazem para calcular o valor da tarifa. “Tarifa é o cálculo feito levando-se em conta todo o custo ao transporte e a divisão pelas pessoas que se utilizam desse meio. A partir daí, é feito o cálculo que leva em consideração os custos fixos, como folha de pessoal e depreciação do veículo; e variáveis, como pneus, combustíveis, acessórios e lubrificantes”, destacou.
Na defesa por uma tarifa menor, Demétrio Rodrigues Varjão, integrante do “Movimento Não Pago” fez um relato sobre a planilha de custo apresentada pelas empresas. Para ele, esses índices não representam o valor real e, por isso, Aracaju possui a segunda tarifa mais cara do Nordeste. Segundo Demétrio, esses custos nunca foram revelados para a população. “É um documento público, mas que nunca foi revelado. Depois de muita luta a secretária de Defesa Social, Georlize Teles nos mostrou uma tabela, na qual as empresas queriam um aumento de 11%. Se isso fosse aprovado, a tarifa iria sair dos atuais R$ 2,25, para R$ 2,50”, revelou.
Para Demétrio, os índices de consumo usados, e que são referendados pela SMTT, são da década de 1980 e não levam em conta os avanços tecnológicos. “Por exemplo, um pneu, antes rodava 70 mil quilômetros, hoje, esse pneu roda mais de 170 mil quilômetros e isso não é levado em conta”, frisou. Demétrio questionou a SMTT sobre o destino dos R$ 800 mil mensais arrecadados pela instituição como taxa de gerenciamento e que corresponde a 5% da tarifa. “Não vemos a SMTT gastar R$ 1 com a fiscalização dos ônibus. Aqui dentro não há fiscalização”, assegurou.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, rebateu as acusações feitas pelo integrante do “Movimento Não Pago”. Segundo o superintendente, a taxa de gerenciamento existe sim, no entanto, as empresas de ônibus não pagam há mais de seis meses. “Herdamos uma herança desagradável. Toda a dívida foi parcelada de uma forma difícil de entender. O débito foi parcelado em 12 vezes e depois disso, um novo parcelamento foi feito e, mesmo assim, não foi cumprido”, revelou.
Nelson Felipe destacou, ainda, que a SMTT é uma autarquia e sobrevive desse valor. “Como não está recebendo, quem mantém a SMTT, hoje, é a prefeitura, inclusive pagando o salário dos funcionários”, disse. Sobre a denúncia de que o valor do reajuste é feito a portas fechadas, Nelson ressaltou que a sua gestão é feita de forma transparente e democrática. “Se isso aconteceu não foi com a gente. Recebemos a todos, desde os mais humildes aos mais importantes. Não sonegamos nenhuma informação e nosso princípio é o da transparência”, disse.
Sobre a forma de cálculo da tarifa, o superintendente Nelson Felipe afirmou que todo o procedimento segue o que determina a Lei Municipal número 1.765 de dezembro de 1991 e que determina os trâmites que devem ser seguidos. “A SMTT, mesmo sendo contra, tem que seguir o que determina a Lei municipal, tendo em vista que Lei é para ser cumprida e não questionada”, completou.
Em nome da categoria dos rodoviários, Edna Moreira, pediu a palavra para falar sobre os graves problemas enfrentados pela categoria. “Temos direitos a periculosidade porque estamos expostos a toda prática de violência. Além disso, o FGTS, que é um direito de todo trabalhador, não está sendo depositado”, assegurou. Edna também denunciou as péssimas condições de trabalho apresentada por todas as empresas do ramo. “Além disso, a carga horária é algo absurdo e não temos direito de descanso”, completou.
O presidente, em exercício, da União Sergipana dos Estudantes (USES), Jorielton Oliveira, também usou a Tribuna do Parlamento Municipal e destacou a importância de se debater o tema. “Essa discussão é de fundamental importância para a sociedade. Observamos que são levantadas várias questões, inclusive a licitação que é a prioridade para os usuários. Ela é de suma importância porque a qualidade do transporte é precária”, disse.
Jorielton falou ainda sobre a segurança dentro do transporte coletivo. “Diariamente presenciamos assaltos e agressões nos ônibus e não vemos discussão sobre isso”, frisou. Sobre o aumento, o representante dos estudantes afirmou ser abusivo. “Querem emplacar um valor que é surreal. Se isso for aprovado, quem vai sair prejudicado é o cidadão aracajuano”, destacou.
