Os deputados estaduais de Sergipe apreciaram, até meados da tarde de hoje (17), no plenário da Assembleia Legislativa, os vetos governamentais do Poder Executivo e destrancaram a pauta de votação da Casa.
Dos cinco vetos apreciados, três foram mantidos e outros dois foram aprovados por maioria. Os dois textos que foram mantidos são de projetos dos deputados Gilson Andrade (PTC) e Maria Mendonça (PSB). Dos três vetos que foram rejeitados, gerou maior discussão aquele que versa sobre o projeto da deputada Susana Azevedo (PSC) que impede o corte residencial do fornecimento de água e/ou energia elétrica pelas concessionárias dos serviços públicos por falta de pagamento nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
0 deputados votaram pela manutenção do veto e três votaram pela manutenção do texto. A autora anunciou, durante a sessão, que vai reapresentar um novo projeto, nesta quinta (18), com as 24 assinaturas da Casa, agora versando apenas sobre o corte no fornecimento de água.
Outro veto mantido é o do suplente de deputado Gilmar Carvalho (PR) que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de Sergipe.
O texto do projeto foi rejeitado por 23 deputados e apenas um (a votação é secreta) votou a favor; o terceiro veto mantido foi sobre o projeto da deputada Ana Lúcia (PT) que cria normas específicas sobre o plantio de eucalipto no Estado de Sergipe. 18 deputados votaram pela manutenção do veto e seis parlamentares pela aprovação do texto original. Vetos derrubados – Além dos três vetos mantidos, outros dois foram apreciados e derrubados pela AL.
O primeiro textos mantidos é o da proposta do deputado Gilson Andrade que garante assistência às parturientes com filhos com patologia crônica; esse veto foi derrubado com 16 votos a favor do projeto e oito pela manutenção do veto.
O segundo veto derrubado versava sobre o projeto da deputada Maria Mendonça, que se baseia no Programa de Assistência às vítimas de AVC. 14 deputados ficaram favoráveis a manutenção do texto e outros 10 parlamentares votaram pela manutenção do veto.
Outros projetos – Com a pauta destrancada foram apreciados e votados vários projetos de reconhecimento de utilidade pública e revalidação, além de concessões de títulos de cidadania e indicações.
Do Poder Judiciário, foi aprovado o projeto que cria o Departamento de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e cargos necessários para a instalação, além de alterar dispositivos da lei nº 6.124/2007. E da Mesa Diretora da Casa também foi aprovado por unanimidade o projeto que estabelece a tabela de vencimento básico de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado.
Por: Ascom/AL
